Cidade deve receber R$ 127 mil reais do Fundo Nacional de Cultura para serem investidos em auxílio emergenciais para agentes culturais, coletivos e editais
Membros da sociedade civil se reuniram, de forma virtual, nesta segunda (03/08) para discutir a formação do Comitê de Emergência Cultural, que será responsável por habilitar o município para receber e executar os recursos financeiros da Lei Aldir Blanc, sancionada no último dia primeiro.
A Lei prevê o investimento de R$ 3 bilhões em ações emergenciais durante a pandemia no setor cultural em todo o país. Deste valor, R$ 1,5 bilhão será administrado pelos governos estaduais e a outra metade será executada pelos municípios. rereceberá R$ 127 mil para serem gastos até o último dia deste ano.
O Comitê tem como objetivo estipular as regras do encaminhamento desses recursos até o final do mês de julho, de acordo com a regulamentação do governo federal. Para tanto, o comitê deverá contar com a participação de representantes do executivo municipal, legislativo e representantes da sociedade civil.
Estiveram presentes a prefeita Sueder Silva, a procuradora municipal Thalita Silva, o diretor de Cultura, Naldo Lima, o coordenador de Cultura, Elsimar Santana, representantes do setor cultural do município, além do consultor de cultura Aléxis Cerqueira Góis, da Cambuí Produções.
“Essa lei para ajudar que nossa cultura se mantenha forte. É uma lei que a gente tem se empenhado para tirar todas as dúvidas e fazer com que isso realmente chegue a quem mais precisa, que são essas pessoas que fomentam a cultura em nosso município”, afirmou o prefeita Sueder Silva.
“Ipecaetá tem a chance única de fortalecer o setor cultural durante a pandemia. Os artistas e fazedores de cultural foram os primeiros a serem prejudicados pelo coronavírus e agora têm uma oportunidade de receber recursos financeiros para sobreviver a este momento difícil”, afirma o consultor Aléxis Góis.
O Cadastro Cultural está em funcionamento. Os interessados poderão solicitar o formulário em qualquer escola do município. A ação dará um retrato fiel da cultura no município e será o subsídio para as ações previstas pela Lei Aldir Blanc.
Medidas previstas na Lei Aldir Blanc:
• Auxílio de R$ 600 reais mensais para trabalhadores
Os trabalhadores do setor cultural podem receber o auxílio mensal emergencial de três parcelas de R$ 600, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda .
O benefício pode ser pago para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200.
Para receber o benefício o trabalhador deve comprovar:
- não ter recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
- atuação no setor cultural nos últimos dois anos;
- não ter vínculo formal de emprego;
- ter renda familiar mensal máxima de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários-mínimos (R$ 3.135) por família;
- não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.
• Auxílio para Espaços culturais
Espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas devido ao isolamento social, poderão receber repasses entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais dos governos estaduais e municipais.
• Editais
Além disso, o município e o governo estadual promoveram editais para a manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Cadastro Cultural
Para ter acesso aos recursos ou participar dos editais, os agentes culturais, tanto pessoas quanto coletivos e empresas, devem participar do cadastro promovido pela prefeitura de Ipecaetá. O cadastro será importante para habilitar os agentes não só para receber os recursos da Lei Aldir Blanc, seja por meio de auxílio ou edital, mas para participar de futuros projetos culturais que possam ser realizados na cidade.
Maiores informações sobre a Lei Aldir Blanc e o Cadastro Cultural podem ser obtidos por meio do Whatsapp (75) 9296-2624. O vídeo da reunião completa está disponível em bit.ly/CambuiProduçõesTV
